NOTA INFORMATIVA

    Informamos aos candidatos que desejam se inscrever no concurso Público Municipal de Pacajus – CE, com pedido de isenção da taxa de pagamento  e  já encaminharam os requerimentos via email nos dias anteriores do inicio das inscrições, devem reenviar os requerimentos de acordo com os seguintes itens do Edital. Os pedidos de isenção em desacordo com o edital não serão aceitos.

2.5.8 Será concedida isenção da Taxa de uma Inscrição para os candidatos que solicitarem por email para recursosconsep@gmail.com até dia 16 de setembro de 2014 e que se enquadrarem em uma das seguintes condições:

I – estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico de que trata o Decreto nº 6.135/2007;

II – ser funcionário público municipal de Pacajus, ativo ou inativo, na forma do art. 185 da Lei Complementar Municipal Nº 01/2009.

2.5.9 A isenção de que trata o item 2.5.8 será solicitada mediante requerimento do candidato (Anexo X) contendo:

I – indicação do Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico; ou

II – comprovação de que é funcionário público nos termos do inciso II do item 2.5.8, através de Declaração de fornecida pela Secretária de Recursos Humanos ou contra-cheque atualizado (julho ou agosto de 2014).

2.5.10 Os candidatos inscritos no Concurso Público de Pacajus objeto do Edital 001/2011, que desejarem participar do presente certame, poderão requerer a dispensa do pagamento da Taxa de Inscrição mediante os seguintes procedimentos:

a)Preencher o formulário constante no Anexo IX (Solicitação de Compensação de Pagamento);

b)      Anexar ao formulário o comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição do Concurso de que trata o item 2.5.10;

c)Fazer a inscrição e Gerar o boleto do presente certame, sem efetuar o pagamento, e anexá-lo ao formulário de Solicitação de Compensação de Pagamento (Anexo IX);

d)     Protocolar, junto ao Posto de Atendimento da CONSEP em Pacajus, a solicitação de dispensa do pagamento da taxa de inscrição;

e)Não serão acatadas as solicitações de dispensa de pagamento sem o comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição de que trata o item 2.5.10;

f)    A solicitação de compensação ou isenção de pagamento poderá ser feita no Posto de Atendimento do Concurso, localizado na Rua Guarany, 520 1º Andar – Bairro Centro – Pacajus – CE até dia 16 de Setembro de 2014 ou através do email recursosconsep@gmail.com.

2.6 Caso o candidato opte por fazer a inscrição para um cargo diferente daquele inscrito no concurso anterior e o valor da taxa de inscrição for mais elevado, deverá fazer o pagamento da diferença do valor da inscrição para o novo cargo pleiteado através de deposito bancário na Conta Corrente N°. 354-4, Agência N°. 2002-2, Operação 006, na Caixa Econômica Federal em nome da Prefeitura Municipal de Pacajus - CE e anexá-lo junto a Solicitação de Compensação de Pagamento. Caso o valor da inscrição seja para cargo cuja taxa de inscrição seja inferior, a Prefeitura não fará a devolução dessa diferença.

2.7 Nas situações de isenção (item 2.5.8) e dispensa de pagamento (item 2.5.10), os candidatos deverão OBRIGATORIAMENTE, fazer a inscrição no site da CONSEP (www.consep-pi.com.br), gerar o boleto bancário, sem efetuar o pagamento, e anexá-lo junto com a solicitação de isenção e requerimento de dispensa de pagamento.

2.8 O presente Concurso Público será regido por este Edital e a inscrição do candidato implica no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condições nele estabelecidas, em relação às quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

2.9 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público nos endereços eletrônicos www.consep-pi.com.br e www.pacajus.ce.gov.br ou por email (suporteconsep@gmail.com).